A unidade deve estar inscrita no Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras de Produtos Agrícolas e ter situação cadastral efetivada

Empresas interessadas em prestar serviços de armazenagem de produtos e embalagens vinculados a estoques públicos e programas governamentais podem apresentar propostas de credenciamento até 31 de dezembro de 2026. As propostas podem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, nas superintendências regionais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), indicadas no edital, com abrangência em todo o país. O documento deve ser preenchido, datado e assinado pelo representante legal da empresa. Podem participar pessoas jurídicas especializadas em armazenagem. A unidade deve estar inscrita no Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras de Produtos Agrícolas e ter situação cadastral efetivada. O edital também estabelece condições técnicas para as instalações. As unidades devem dispor de acesso compatível com o transporte dos produtos, balança com aferição vigente, equipamento de medição de umidade, itens de segurança e meios para o controle de pragas. Armazéns a granel, convencionais e frigoríficos têm requisitos específicos relacionados às suas estruturas, equipamentos e formas de armazenamento.

A Conab analisará as propostas e os documentos apresentados e realizará vistoria prévia nos armazéns. A habilitação depende da verificação documental e das condições das instalações. A relação das unidades credenciadas será divulgada no portal da companhia, enquanto as empresas não habilitadas receberão comunicação por e-mail com as razões da decisão. O credenciamento terá validade de 12 meses a contar da assinatura do Contrato de Depósito, com possibilidade de prorrogação, por interesse da Conab, até 60 meses.