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01 de Maio, 2025 - 10:29
Investimentos do Governo de MT transformam logística no Estado, afirma presidente de setor atacadista


 



           Luciano de Almeida destacou que caminhoneiros têm mais segurança e tranquilidade ao trafegar pelas estradas mato-grossenses



O presidente da Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), Luciano de Almeida, afirmou que os investimentos do Governo de Mato Grosso na infraestrutura viária do Estado foram um “divisor de águas” para a logística de entregas de produtos no Estado.



"Antes do senhor, um caminhão chegava de Juína ou Confresa sem para-choque, sem pneu, sem roda, em cima do guincho. Hoje, a manutenção dos caminhões ficou praticamente zerada devido a qualidade das estradas, pontes e rodovias. Quero fazer um agradecimento especial ao governo pelo que fez ao setor de logística. Todos estes investimentos estão sendo um divisor de águas na infraestrutura viária", destacou.



Dados da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apontam que, entre 2023 e 2024, foram investidos R$ 2,8 bilhões em asfalto novo, R$ 880 milhões em recuperação asfáltica de rodovias e R$ 408 milhões na construção de pontes de madeira por de concreto em todo o Estado de Mato Grosso.



Segundo o presidente da Amad, o setor tem mais de 10 mil caminhões circulando pelo Estado. "Hoje, é uma tranquilidade trafegar em Mato Grosso. Muito obrigado, governador, por ajudar o setor nessa área também", disse.



A afirmação de Luciano de Almeida se deu durante assinatura do decreto que prorrogou, para 30 de abril de 2026, a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para vários segmentos econômicos do Estado.



Com a manutenção dos incentivos, os preços dos produtos e serviços serão mantidos no mesmo patamar, já que poderia haver aumento dos valores sem os benefícios fiscais para a população mato-grossense.


Fotos por: Mayke Toscano/Secom-MT
Fonte: Allan Pereira | Secom-MT
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01 de Maio, 2025 - 10:24
Justiça rejeita pedido de extinção do Parque do Cristalino II em MT



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de extinção do Parque Estadual Cristalino II, localizado entre Novo Mundo e Alta Floresta, a 791 km e 800 km de Cuiabá, nessa quarta-feira (30).








A ação que pede o fim do parque foi solicitada pela empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA. Segundo ela, a criação da unidade de conservação foi ilegal por falta de estudos técnicos e de consulta pública, além de, supostamente, abranger áreas que pertencem à empresa.







Em nota, o advogado da empresa declarou que o Tribunal de Justiça ainda não julgou a demanda. Segundo ele, “pouco importa quem esteja na posse dos imóveis, o decreto que criou o parque é nulo de pleno direito e o Tribunal já decidiu com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.



O juiz Guilherme Carlos Kotovicz considerou o pedido improcedente, já que a empresa não apresentou documentos que compravassem a posse efetiva. Conforme o documento, as matrículas são oriundas de registros ‘frios’ ou inexistentes, sem georreferenciamento, e sem reconhecimento do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou prefeitura.







A empresa ainda foi condenada a pagar os custos e despesas processuais, além de honorários equivalentes a 10% sobre o valor atualizado da causa. A decisão ainda cabe recurso.







Entenda o caso



Em maio deste ano, Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de anulação do processo de extinção do parque. O pedido foi apresentado após a empresa, autora da ação que extinguiu o parque, alegar que possui terrenos na área.







O argumento da AGU é que a empresa tem títulos fraudulentos de propriedades supostamente emitidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), quando a área pertencia à União. Só depois ela foi doada ao estado.







No ano de 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou o pedido de anulação da criação do parque. Na decisão, foi apontado ausência de recursos processuais por parte do Governo de Mato Grosso, que perdeu os prazos para recorrer.






 


Fotos por: Prefeitura de Novo Mundo
Fonte: G1/MT
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