Nova regra também inclui diferentes modelos de veículos híbridos

O Programa Move Brasil, Táxi e Aplicativos ampliou o limite de financiamento para veículos novos e passou a incluir novas configurações de carros híbridos entre os modelos elegíveis. 

A mudança foi oficializada com a publicação de uma portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

O teto do valor do veículo, que era de R$ 150 mil, passou para R$ 200 mil, considerando o valor registrado na nota fiscal. A medida amplia o número de modelos que podem ser financiados por motoristas de aplicativo e taxistas cadastrados no programa.

Novo limite

Com a elevação do teto, o governo estima que o critério econômico do programa passe a alcançar cerca de 88% do mercado brasileiro de veículos, ante aproximadamente 63% anteriormente.

A estimativa considera dados de emplacamentos da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) de 2025.

Na prática, a mudança aumenta a variedade de veículos disponíveis aos beneficiários, incluindo modelos de categorias superiores de conforto.

Mais híbridos

A nova portaria também ampliou a lista de veículos híbridos que podem participar do programa.

Agora, são contemplados modelos que combinam motor elétrico com motor a combustão movido a álcool, gasolina e híbrido de álcool e gasolina.

A medida mantém os critérios de sustentabilidade e eficiência energética estabelecidos pelo programa.

Dados do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) de 2026 indicam que veículos híbridos podem apresentar redução média próxima de 24% no consumo energético em comparação com versões convencionais equivalentes.

Crédito de R$ 30 bilhões

Em vigor desde 27 de julho, o Move Brasil prevê até R$ 30 bilhões em crédito para a aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativo e taxistas.

A ampliação do programa ocorre enquanto o governo avalia mudanças para aumentar a participação dos bancos privados nas operações de financiamento.

Na noite de quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a equipe econômica estudava mudanças no programa. Segundo ele, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal têm demonstrado maior disposição para conceder os financiamentos, mas as instituições privadas apresentam menor participação.

Baixa adesão

Segundo Durigan, a adesão ao programa está abaixo da expectativa inicial do governo, embora o volume de operações já seja considerado relevante. Ele afirmou que o governo pretende avaliar formas de ampliar o interesse das instituições privadas e aumentar o número de financiamentos.

“O que a gente tem visto é uma participação maior dos bancos públicos, do Banco do Brasil e da Caixa, com menos apetite por parte dos bancos privados. Nós estamos sempre em contato para entender por que, mesmo com a garantia do governo, não tem tido a adesão que a gente inicialmente esperava”, disse o ministro na noite de quarta-feira (19), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o novo teto de R$ 200 mil e a ampliação das categorias de híbridos, o governo busca aumentar as opções disponíveis aos motoristas e, paralelamente, trabalha em ajustes para elevar a participação das instituições privadas no programa.

O agricultor e candidato a senador Antonio Galvan (Avante) voltou a denunciar a existência de um suposto esquema de “rachadinha” em que deputados federais e senadores obrigam prefeitos a devolver parte dos recursos destinados aos municípios por meio das emendas parlamentares. A declaração foi feita nesta quarta-feira (19). Apesar de falar novamente do assunto, ele ainda não fez denúncia formal sobre os supostos crimes.

Galvan disse que prefeitos são obrigados a devolver até 20% dos recursos aos parlamentares. Além disso, os valores seriam usados para forçar a criação de “currais eleitorais” mediante a obrigação dos prefeitos de apoiarem as suas campanhas.

“Não tem cabimento. Todo mundo sabe que vira curral eleitoral e uma grande parte dos deputados e senadores pede recurso de volta, um percentual. Inclusive, o que a gente ouve falar dos prefeitos, que sempre acabam falando, que antes era 10% e hoje está virando regra de 20%. O dinheiro público voltar para o bolso do deputado ou do senador”, afirmou o candidato.

“Dentro das emendas existe uma corrupção muito grande. Ela já começa em Brasília na compra do voto de parlamentares”, reforçou.

Antonio Galvan já havia feito denúncia similar em junho deste ano. Na época, ele disse que os prefeitos eram obrigados a devolver aos deputados e senadores entre 30% e 50% dos valores das emendas, no que chamou de “lei do retorno”.

As emendas parlamentares foram criadas em 2015. Na prática, os parlamentares podem inserir no orçamento do governo gastos que eles consideram estratégicos, geralmente voltados para as suas bases eleitorais. Após aprovação das indicações em plenário, o Executivo é obrigado a pagar as emendas. Em 2025, o governo federal pagou R$ 50,3 bilhões em emendas, conforme a agência de notícias do Senado.

Para Galvan, não é papel dos parlamentares determinar gastos para o governo; eles deveriam manter apenas o seu papel de fiscalização e criação de leis.

“O Legislativo não foi feito para carregar dinheiro ou puxar dinheiro. O Legislativo foi feito justamente para fiscalizar o erário público, o Executivo e também para criar as leis que se fazem necessárias no país. Essa é a função do Legislativo”, disse.

Para o candidato, “a grande corrupção” ocorre por meio dessas emendas, que, conforme ele, não têm sido capazes de solucionar os problemas dos municípios.

“O que tem que fazer é uma mudança na lei em que esse recurso saia da caixa do governo federal ou do estado, que detém os maiores valores, repassando direto aos municípios sem ter atravessador no meio”, concluiu.