Audiências estão previstas para os dias 24 e 25 de fevereiro e vão ouvir pais, alunos e servidores sobre a proposta da Seduc-MT

Alta Floresta está entre os municípios contemplados pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) na nova etapa de consulta pública para possível adoção do modelo de gestão cívico-militar em escolas da rede estadual.

Os editais de chamamento foram publicados nesta segunda-feira (2) e preveem audiências públicas nos dias 24 e 25 de fevereiro, que devem ocorrer nas próprias unidades escolares. A proposta é ouvir servidores, estudantes e familiares, permitindo que a comunidade escolar se manifeste antes de qualquer decisão definitiva.

De acordo com a Seduc, ao todo 66 escolas de 28 municípios participam desta fase da consulta. Em Alta Floresta, as unidades listadas passarão pelo processo de escuta conforme o cronograma oficial da secretaria.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que a consulta pública é fundamental para dar legitimidade às decisões. Segundo ele, o objetivo é garantir transparência e participação social na construção das políticas educacionais. “A decisão precisa ser construída com quem vive a escola todos os dias”, destacou.

Atualmente, Mato Grosso conta com 105 escolas estaduais no modelo cívico-militar. Com a ampliação, o governo estadual pretende chegar a 205 unidades até 2026. Ainda neste primeiro semestre, novos editais devem ser publicados para incluir outras escolas no processo de consulta.

A Seduc esclarece que o modelo cívico-militar não altera o currículo escolar, já que o programa não integra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A gestão pedagógica permanece sob responsabilidade dos profissionais da educação, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A atuação de militares da reserva ocorre exclusivamente na gestão administrativa e disciplinar, com apoio à organização do ambiente escolar, controle de entrada e saída, atividades de civismo e orientação quanto às normas internas, sem interferência nas atividades de sala de aula.

Segundo a secretaria, o modelo busca fortalecer o ambiente escolar por meio de rotinas organizadas, respeito às regras e maior foco no processo de ensino e aprendizagem.

A relação completa das escolas que passarão pela consulta pública está disponível nos editais publicados pela Seduc-MT. Confira no anexo a relação das escolas. Anexos