Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Sérgio Ricardo, deu o ultimato para que as empresas que forneceram empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado apresentem os contratos para a Corte de Contas. Caso os documentos não sejam apresentados, o TCE recomendará ao Poder Executivo a extinção imediata das dívidas correspondentes.

“Os contratos que não forem entregues ao Tribunal de Contas deixam de existir. Eles são ilegais e as dívidas que essas empresas dizem que os servidores têm simplesmente não existem”, afirmou Sérgio Ricardo durante reunião com representantes das consignatárias nesta quinta-feira (12), em Cuiabá.

O encontro ocorreu no âmbito da Mesa Técnica criada para apurar denúncias de fraudes e casos de superendividamento de servidores estaduais em operações de crédito consignado.

A reunião foi realizada um dia após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovar um projeto de lei do governo estadual que regulamenta esse tipo de empréstimo.

Segundo o TCE, o foco inicial é identificar irregularidades nos contratos antigos, considerados o principal alvo da auditoria em andamento.

“Queremos saber como esses empréstimos foram concedidos, porque foram concedidos e, principalmente, exigimos que até o dia 18 todas as empresas apresentem os contratos devidamente assinados pelos servidores. Caso contrário, vamos propor à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que essas dívidas deixem de ser cobradas”, reforçou o conselheiro.