Códigos de ética terão diretrizes sobre discriminação, conflitos de interesse, vantagens, redes sociais e saúde mental
O Governo de Mato Grosso estabeleceu novas diretrizes para orientar a conduta dos servidores públicos estaduais e reforçar a prevenção de situações de assédio, discriminação e conflitos de interesse dentro da administração.
A resolução, publicada no Diário Oficial, determina parâmetros para a elaboração e atualização dos códigos de ética dos órgãos e entidades do Poder Executivo.
A medida busca padronizar princípios de comportamento profissional, fortalecer a integridade administrativa e estabelecer referências para situações que possam comprometer a confiança da população nos serviços públicos.
Entre os temas abordados estão o assédio moral e sexual, as práticas discriminatórias, o recebimento de presentes e vantagens, o uso de informações institucionais e a atuação dos servidores nas redes sociais.
A resolução também contempla a atenção à saúde mental no ambiente de trabalho, reconhecendo a importância de relações profissionais respeitosas e de condições adequadas para o exercício das funções públicas.
Os órgãos estaduais que ainda não possuem código de ética próprio recebem a recomendação de apresentar uma proposta no prazo de até 180 dias.
ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO — Um dos principais pontos da iniciativa é orientar as instituições públicas a estabelecer diretrizes de prevenção e enfrentamento de condutas abusivas no ambiente profissional.
O assédio moral pode envolver práticas reiteradas de humilhação, constrangimento e desqualificação de trabalhadores.
Já o assédio sexual compreende comportamentos de natureza sexual indesejados que violem a dignidade da pessoa.
As diretrizes também abrangem situações de discriminação, buscando reforçar o respeito entre servidores, superiores hierárquicos e cidadãos atendidos pelos órgãos públicos.
A inclusão desses temas nos códigos de ética pretende oferecer referências para orientar comportamentos e fortalecer uma cultura institucional de respeito.
Entretanto, a resolução não representa, por si só, a criação de novas penalidades administrativas.
Eventuais responsabilizações continuam dependendo da legislação aplicável e dos procedimentos previstos para apuração das condutas.
PRESENTES E VANTAGENS — Outro aspecto envolve a relação dos servidores com pessoas físicas, empresas e instituições que mantêm interesses perante a administração estadual.
A orientação é que os códigos de ética tratem de situações capazes de gerar conflitos entre interesses particulares e o exercício das atribuições públicas.
O recebimento de presentes, benefícios ou outras vantagens deverá ser analisado conforme as regras específicas e os riscos de comprometimento da imparcialidade.
Isso não significa que a resolução tenha estabelecido uma proibição geral e automática de qualquer presente recebido por servidor.
O objetivo é oferecer parâmetros para que cada instituição discipline essas situações, considerando suas atividades e as normas já existentes.
REDES SOCIAIS — A utilização de plataformas digitais também passa a integrar as diretrizes para elaboração dos códigos de ética.
A preocupação envolve a divulgação de informações institucionais, a preservação do sigilo quando exigido e a necessidade de evitar condutas que comprometam o exercício das funções públicas.
A resolução não proíbe genericamente a participação dos servidores nas redes sociais nem impede manifestações pessoais de maneira indiscriminada.
A regulamentação deverá observar os direitos individuais e os deveres funcionais previstos na legislação.
SAÚDE MENTAL — A inclusão do tema entre as orientações representa outro ponto da resolução.
A administração estadual busca estimular a atenção às condições de trabalho e às relações profissionais que possam afetar o bem-estar psicológico dos servidores.
O enfrentamento de práticas abusivas, o respeito à dignidade e a prevenção de conflitos são aspectos relacionados à construção de ambientes de trabalho mais saudáveis.
A efetividade dessas diretrizes, contudo, dependerá das medidas adotadas por cada órgão para transformar as recomendações em procedimentos internos.
IMPLEMENTAÇÃO — Com a publicação da resolução, as instituições estaduais deverão avaliar seus códigos de ética e verificar a necessidade de atualização.
Aquelas que ainda não possuem regulamentação própria têm como referência o prazo recomendado de 180 dias para apresentar uma proposta.
A existência de regras escritas, porém, não garante isoladamente a prevenção de irregularidades.
Para produzir resultados, será necessário assegurar que os servidores conheçam as orientações e que eventuais denúncias sejam tratadas pelos canais e procedimentos competentes.
A iniciativa também abre espaço para acompanhar quantos órgãos possuem códigos atualizados e quais medidas serão efetivamente adotadas para prevenir assédio, discriminação e conflitos de interesse na administração pública estadual.